Não será permitido o uso de espaços separados especialmente para fumantes.
A partir desta quarta-feira (3) entra em vigor a Lei Antifumo, válida em território nacional. Pelas novas regras, fica proibido o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de qualquer outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas e ambientes de trabalho. A multa, em caso de descumprimento da lei, recai sobre o dono do estabelecimento comercial, e varia entre R$ 2.000 e R$ 1,5 milhão, até a suspensão da licença de funcionamento.
A lei 12.546 existe desde 2011, mas só foi regulamentada em agosto passado, e também proíbe os fumódromos e propagandas de cigarro.
O fumo será permitido em ambientes abertos como ruas, calçadas, parques e nas residências.
Para Jefferson Luiz Gross, cirurgião oncologista e diretor do Núcleo de Pulmão e Tórax do A. C. Camargo Câncer Center, em São Paulo,a lei é essencial para diminuir a exposição dos fumantes passivos.
“A importância maior da lei é proteger o não fumante dos riscos causados pelo tabaco. Esse risco é menor do que em alguém que fuma, mas é um risco aumentado”, diz.
Segundo dados do INCA (Instituto Nacional de Câncer), o tabagismo passivo é responsável por sete mortes por dia no país, em uma pesquisa que considera apenas a exposição passiva ao cigarro em casa, segundo dados de 2012.
Apesar de os dados sobre as mortes de fumantes passivos não ter a abrangência sobre as mortes decorrentes de exposição em ambiente de trabalho, estudos mostram que trabalhadores não fumantes expostos à fumaça do tabaco consomem involuntariamente de quatro a 10 cigarros por dia.
Garçons não fumantes que trabalham em ambiente com fumaça apresentam duas vezes mais chances de desenvolverem câncer de pulmão do que os não expostos.
Segundo o instituto, o tabagismo mata 200 mil pessoas por ano no Brasil, 552 por dia. O tipo de câncer que mais mata no país é o de pulmão, e cerca de 90% dos casos são ligados ao tabagismo. As estimativas do INCA para 2014 é de que 27.330 novos casos de câncer de pulmão sejam registrados no país.
Anualmente, o SUS (Sistem Único de Saúde) gasta R$ 19,15 milhões por ano com diagnóstico e tratamento de doenças causadas pelo tabagismo passivo, enquanto a Previdência Social gasta mais de R$ 18 milhões por ano com pensões e benefícios relacionados ao problema.
“O tabaco é uma substância cancerígena significativa. A lei visa proteger a saúde da população, mas tem também tem um efeito secundário, que é ajudar que as pessoas parem de fumar, você vai fechando o cerco contra o tabagismo”, explica Gross.
Com a queda do número de fumantes e de pessoas expostas a fumaça, Gross diz que é natural que haja a queda do número de doenças cardio-respiratórias, além do câncer.
“É uma forma de prevenção que chamamos de primária, que significa tirar o fator de risco para que o indivíduo desenvolva a doença. Isso claramanete vai ter um impacto na saúde da população, e consequentemente nos gastos com a saúde”, diz o especialista.
Pode ou não pode? Veja o que muda com a Lei Antifumo:
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Fumódromo
Não será permitido o uso de espaços separados especialmente para fumantes
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Lugares abertos
Parques, ruas, calçadas, desde que abertos sem paredes, divisórias ou toldo
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Propaganda
Fica proibida a propaganda de cigarros, permitidas apenas no ponto de venda
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Arte
Em estúdios e locais de filmagem, em função da obra produzida
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Ambientes fechados
O fumo é proibido em locais fechados de uso coletivo
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Religião e Saúde
Em cultos religiosos e em tratamentos de saúde
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Cigarros para fora
Cigarros e produtos relacionados devem ficar dentro do estabelecimento
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Laboratórios
Em locais de pesquisa e desenvolvimento de fumígenos
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Embalagens sem aviso
A partir de 2016 será obrigatório aviso que ocupe 30% da frente
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Tabacarias
É necessário que tenha instalações para isolamento, ventilação e exaustão
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Venda para menores de 18 anos
Venda para menores serão punidas
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Residência
Fumo é liberado em casa